Quando é Obrigatório Contratar um Arquiteto?
Se você já acompanhou nossos posts anteriores deve ter visto que o auxílio de um bom profissional gera segurança, conforto, garantia de satisfação com a sua construção, além de economia de tempo e dinheiro. Visando tudo isso, você já se perguntou quando é obrigatório contratar um arquiteto?
Legalmente, algumas exigências indicam a obrigatoriedade de contratação de um arquiteto ou engenheiro para a maioria das situações de obras, quer seja de reforma ou de construção. Dessa forma, tanto novas obras quanto reformas com quaisquer alterações nas instalações existentes, com ou sem mudanças de função, exigem aprovação na administração local ou prefeituras.
É a etapa de projeto que define e verifica o atendimento a todos os requisitos de legislações urbanísticas e normas vigentes para garantia de salubridade e conforto da sua construção. Assim, o arquiteto vai levar em consideração vários parâmetros determinados pelo Código de Obras e normas de gabarito da administração local, tais como:
taxa de ocupação do solo e área de permeabilidade;
recuos obrigatórios e gabaritos máximos;
área mínima de aberturas para ventilação e iluminação natural;
área mínima dos cômodos, inclinação e largura mínima para rampas e/ou circulações;
altura e largura dos degraus de uma escada para que seja confortável e segura.
Cada município tem suas regras e sua lista de documentos necessários para aprovação e regularização de projetos. Dessa forma, é imprescindível que você verifique a documentação necessária antes de iniciar a obra. Portanto, é de extrema importância o auxílio de um profissional com prática nesse assunto.
Você precisará do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT do projeto realizado pelo arquiteto e a RRT de obra emitida pelo profissional responsável pela execução, arquiteto ou engenheiro devidamente habilitado. O responsável técnico pela obra irá assumir a responsabilidade pela execução para que a mesma ocorra fielmente como foi projetado. Além disso, se responsabiliza por possíveis acidentes que venham a ocorrer durante a obra. Caso a mesma não tenha um responsável técnico, será o dono do imóvel que será responsabilizado por qualquer acidente.
Começar sem verificar a burocracia legal, pode trazer péssimas surpresas no futuro. Caso haja fiscalização em obra sem o alvará de construção, essa poderá ser embargada, o proprietário poderá receber uma multa, uma carta de exigências de correções ou até mesmo uma notificação de demolição. Além disso, apenas com o Alvará de construção em mãos e a obra executada em conformidade com o projeto entregue na administração, será emitido o Habite-se da obra, documento definitivo que autoriza a utilização imóvel.
Geralmente deve ser entregue ao síndico do condomínio o projeto de arquitetura e um plano de reforma completo, assinado por um arquiteto ou engenheiro, incluindo os Registros de Responsabilidade Técnica. Para a aprovação, poderão ser exigidas, ainda, regras ou normas exclusivas de cada condomínio.
Esse procedimento é extremamente importante para a segurança e integridade de quem vai trabalhar na obra e de seus vizinhos, visto que uma obra não planejada e fiscalizada pode gerar impactos significativos aos outros condôminos e até mesmo acidentes.
Ter a consciência de que construção não é um processo simples é fundamental. Construir sem um auxílio técnico pode se tornar muito cansativo e até mesmo traumático. Um arquiteto está apto a prestar as orientações que deverão ser seguidas desde o estudo preliminar até a obra inaugurada. Por isso, planeje e invista seu dinheiro de forma adequada para garantir o seu conforto e segurança e não interferir negativamente na vida de seus vizinhos.
Legalmente, algumas exigências indicam a obrigatoriedade de contratação de um arquiteto ou engenheiro para a maioria das situações de obras, quer seja de reforma ou de construção. Dessa forma, tanto novas obras quanto reformas com quaisquer alterações nas instalações existentes, com ou sem mudanças de função, exigem aprovação na administração local ou prefeituras.
1. Quando é Obrigatório Contratar um Arquiteto
Para obras de reformas, as atividades que só podem ser realizadas por profissional devidamente habilitado são:- Construção ou demolição de paredes e divisórias;
 |
| Reforma feita pelo escritório tailandês Kirin Design & Living. |
- Substituição de revestimentos (pisos, paredes, tetos);
 |
| Reforma da fachada e varanda de uma residência, feita pelo escritório tailandês Kirin Design & Living. |
- Abertura ou fechamento de vãos;
 |
| Reforma de um apartamento em Brasília, feita pela Dimensione Arquitetura. |
- Alteração nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;
 |
| Reforma residencial em Brasília, feita pela Dimensione Arquitetura. |
- Instalação de mobiliário fixo.
Entre as atividades que dispensam o processo de aprovação pela administração local, estão:
Obras que não ocorram demolição e substituição de revestimentos;
Manutenções que não alteram a característica geral do imóvel;
Pinturas;
Recolocação de piso solto;
Substituição de portas;
Salvo esses casos, sim, você precisará de projetos para construir e obter aprovação! Você precisará anexá-lo à documentação para dar entrada ao pedido de aprovação. Também é necessário para obter o alvará de construção junto à administração local ou prefeitura municipal. Sendo assim, deverá contratar ao mínimo um projeto legal de arquitetura, que se trata de toda a documentação técnica elaborada por um arquiteto devidamente habilitado, executada de acordo com as exigências de cada município.
Obras que não ocorram demolição e substituição de revestimentos;
Manutenções que não alteram a característica geral do imóvel;
Pinturas;
Recolocação de piso solto;
Substituição de portas;
Salvo esses casos, sim, você precisará de projetos para construir e obter aprovação! Você precisará anexá-lo à documentação para dar entrada ao pedido de aprovação. Também é necessário para obter o alvará de construção junto à administração local ou prefeitura municipal. Sendo assim, deverá contratar ao mínimo um projeto legal de arquitetura, que se trata de toda a documentação técnica elaborada por um arquiteto devidamente habilitado, executada de acordo com as exigências de cada município.
2. O que é um projeto legal?
É a etapa de projeto que define e verifica o atendimento a todos os requisitos de legislações urbanísticas e normas vigentes para garantia de salubridade e conforto da sua construção. Assim, o arquiteto vai levar em consideração vários parâmetros determinados pelo Código de Obras e normas de gabarito da administração local, tais como:
taxa de ocupação do solo e área de permeabilidade;
recuos obrigatórios e gabaritos máximos;
área mínima de aberturas para ventilação e iluminação natural;
área mínima dos cômodos, inclinação e largura mínima para rampas e/ou circulações;
altura e largura dos degraus de uma escada para que seja confortável e segura.
3. O que mais eu preciso para aprovar meu projeto?
Cada município tem suas regras e sua lista de documentos necessários para aprovação e regularização de projetos. Dessa forma, é imprescindível que você verifique a documentação necessária antes de iniciar a obra. Portanto, é de extrema importância o auxílio de um profissional com prática nesse assunto.
Você precisará do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT do projeto realizado pelo arquiteto e a RRT de obra emitida pelo profissional responsável pela execução, arquiteto ou engenheiro devidamente habilitado. O responsável técnico pela obra irá assumir a responsabilidade pela execução para que a mesma ocorra fielmente como foi projetado. Além disso, se responsabiliza por possíveis acidentes que venham a ocorrer durante a obra. Caso a mesma não tenha um responsável técnico, será o dono do imóvel que será responsabilizado por qualquer acidente.
Começar sem verificar a burocracia legal, pode trazer péssimas surpresas no futuro. Caso haja fiscalização em obra sem o alvará de construção, essa poderá ser embargada, o proprietário poderá receber uma multa, uma carta de exigências de correções ou até mesmo uma notificação de demolição. Além disso, apenas com o Alvará de construção em mãos e a obra executada em conformidade com o projeto entregue na administração, será emitido o Habite-se da obra, documento definitivo que autoriza a utilização imóvel.
 |
| Projeto de um Edifício Multifuncional, em Florianópolis. Desenvolvido pelo escritório brasileiro WK Arquitetura. |
4. Caso minha obra seja em condomínio, o que mais é preciso?
Para obras de qualquer unidade privativa em condomínio, horizontal ou vertical, antes mesmo de submeter o projeto à análise da prefeitura, este deve ser aprovado pelo próprio condomínio como estabelece a norma NBR 16.280, que rege as regras de aprovação nesses locais.
Geralmente deve ser entregue ao síndico do condomínio o projeto de arquitetura e um plano de reforma completo, assinado por um arquiteto ou engenheiro, incluindo os Registros de Responsabilidade Técnica. Para a aprovação, poderão ser exigidas, ainda, regras ou normas exclusivas de cada condomínio.
Esse procedimento é extremamente importante para a segurança e integridade de quem vai trabalhar na obra e de seus vizinhos, visto que uma obra não planejada e fiscalizada pode gerar impactos significativos aos outros condôminos e até mesmo acidentes.
Ter a consciência de que construção não é um processo simples é fundamental. Construir sem um auxílio técnico pode se tornar muito cansativo e até mesmo traumático. Um arquiteto está apto a prestar as orientações que deverão ser seguidas desde o estudo preliminar até a obra inaugurada. Por isso, planeje e invista seu dinheiro de forma adequada para garantir o seu conforto e segurança e não interferir negativamente na vida de seus vizinhos.
Comentários
Postar um comentário